Dados do Processo
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Dados do Processo
0005327-57.2017.2.00.0000
03/07/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB - CNPJ: 09.169.871/0001-08 (REQUERENTE)
Ativo
    RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB PB11589-A - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB (REQUERIDO)
  • Representação do TJPB
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
10/10/2019 15:37:16 - Arquivado Definitivamente
10/10/2019 15:36:38 - Juntada de certidão
08/10/2019 12:25:07 - Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:24:56 - Acórdão (Acórdão)
08/10/2019 12:25:06 - Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:24:56 - Acórdão (Acórdão)
08/10/2019 12:25:05 - Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:24:56 - Acórdão (Acórdão)
07/10/2019 18:38:57 - Deliberado em sessão - julgado
25/09/2019 18:23:44 - Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:21:40 - Incluído em pauta para 26/09/2019 12:00:00 Plenário virtual.
04/07/2019 15:49:45 - Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2019 12:55:25 - Conclusos para decisão
29/04/2019 12:55:25 - Conclusos para decisão
26/04/2019 18:59:16 - Juntada de parecer
19/02/2019 19:00:50 - Juntada de Petição de informações
24/01/2019 12:51:00 - Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 12:39:07 - Processo encaminhado (SCI)
67 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos24/01/2019 12:16:27 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/03/2018 18:46:27 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos16/11/2017 19:04:07 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/11/2017 12:04:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/08/2017 17:35:47 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos02/08/2017 18:12:27 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/07/2017 17:44:26 - Despacho (Despacho)
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