Dados do Processo
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Dados do Processo
0005060-56.2015.2.00.0000
19/10/2015
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Concurso Público / Edital (10370) - Concurso para magistrado (11903 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
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ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR - CPF: 877.984.924-53 (REQUERENTE)
Ativo
    FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - OAB AL6086B - CPF: 246.686.088-07 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - OAB AL5076 - CPF: 001.045.614-75 (ADVOGADO)
Ativo
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE - CPF: 026.888.424-20 (REQUERENTE)
Ativo
    FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - OAB AL6086B - CPF: 246.686.088-07 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - OAB AL5076 - CPF: 001.045.614-75 (ADVOGADO)
Ativo
PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 052.845.054-92 (REQUERENTE)
Ativo
    FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - OAB AL6086B - CPF: 246.686.088-07 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - OAB AL5076 - CPF: 001.045.614-75 (ADVOGADO)
Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA - CPF: 051.887.374-93 (REQUERENTE)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO)
  • Representação do TJRN
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN - CNPJ: 08.533.481/0001-02 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    PEDRO LINS WANDERLEY NETO - CPF: 836.960.594-04 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
    TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - CPF: 031.869.801-35 (ADVOGADO)
Ativo
    GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - CPF: 033.531.131-85 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO LOBO MARIANO - CPF: 040.180.001-62 (ADVOGADO)
Ativo
    ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - CPF: 042.462.061-80 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
06/12/2023 11:27:12 - Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:40:39 - Arquivado Definitivamente
05/12/2023 00:00:07 - Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00:07 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:11:39 - Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:35:03 - Intimação
03/12/2023 23:35:01 - Acórdão (Acórdão)
03/12/2023 23:35:03 - Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:35:01 - Acórdão (Acórdão)
03/12/2023 23:35:02 - Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:35:01 - Acórdão (Acórdão)
03/12/2023 23:35:02 - Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:35:01 - Acórdão (Acórdão)
03/12/2023 23:35:01 - Conhecido o recurso de ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR - CPF: 877.984.924-53 (REQUERENTE) e não-provido
03/12/2023 23:35:01 - Acórdão (Acórdão)
01/12/2023 16:37:22 - Deliberado em Sessão - Julgado
17/11/2023 10:10:43 - Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 20:04:51 - Juntada de Petição de informações
16/11/2023 19:55:18 - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:55:09 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
172 resultados encontrados
112
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
05/11/2022 10:44:32 - Despacho (Despacho)
05/08/2022 15:35:57 - Decisão (Decisão)
23/05/2022 19:33:37 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/02/2019 19:53:19 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/09/2018 19:18:01 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/08/2016 23:27:05 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos13/06/2016 22:26:43 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos05/04/2016 12:17:55 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos30/03/2016 17:11:31 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/03/2016 15:45:29 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/12/2015 17:20:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos30/11/2015 15:06:49 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos22/10/2015 17:19:38 - Despacho (Despacho)
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