Dados do Processo
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Dados do Processo
0007946-57.2017.2.00.0000
03/10/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (REQUERENTE)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN - CNPJ: 08.533.481/0001-02 (REQUERENTE)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO)
  • Representação do TJRN
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
04/03/2021 21:57:13 - Juntada de Petição de informações
09/02/2021 14:19:27 - Arquivado Definitivamente
09/02/2021 14:19:05 - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 20:21:18 - Decisão (Decisão)
09/02/2021 14:19:05 - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 20:21:18 - Decisão (Decisão)
09/02/2021 14:18:20 - Conclusos para decisão
09/02/2021 00:01:30 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:01:30 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 18:14:54 - Juntada de Petição de informações
18/01/2021 16:32:58 - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 20:21:19 - Julgado improcedente o pedido
15/01/2021 20:21:18 - Decisão (Decisão)
08/07/2020 17:45:29 - Conclusos para decisão
14/03/2019 00:00:06 - Publicado Intimação em 14/03/2019.
13/03/2019 00:00:07 - Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 17:49:47 - Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 17:49:47 - Expedição de Outros documentos.
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17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos12/03/2019 13:57:31 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/02/2019 18:21:58 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos14/11/2017 20:29:16 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos10/10/2017 17:43:11 - Despacho (Despacho)
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