Dados do Processo
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Dados do Processo
0006560-26.2016.2.00.0000
17/11/2016
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Representante OAB 1
Polo ativo
Participante
Situação
SIND.PROC.ESTADO,AUTARQ.,FUNDA E UNIV.PUBL.EST.SP - CNPJ: 60.530.953/0001-93 (REQUERENTE)
Ativo
    JOAO BOSCO PINTO DE FARIA - OAB SP99056 - CPF: 148.958.466-87 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP (REQUERIDO)
  • Representação do TJSP
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE - CNPJ: 89.137.863/0001-19 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RODRIGO CAMARGO BARBOSA - CPF: 214.972.248-88 (ADVOGADO)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 62.654.124/0001-48 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RODRIGO CAMARGO BARBOSA - CPF: 214.972.248-88 (ADVOGADO)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/08/2020 00:00:03 - Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 11:00:40 - Juntada de Petição de informações
11/08/2020 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
10/08/2020 14:09:34 - Arquivado Definitivamente
10/08/2020 08:12:50 - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:32:57 - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:32:56 - Acórdão (Acórdão)
07/08/2020 13:32:57 - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:32:56 - Acórdão (Acórdão)
07/08/2020 13:32:57 - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:32:56 - Acórdão (Acórdão)
07/08/2020 13:32:56 - Conhecido o recurso de SIND.PROC.ESTADO,AUTARQ.,FUNDA E UNIV.PUBL.EST.SP - CNPJ: 60.530.953/0001-93 (REQUERENTE) e não-provido
07/08/2020 13:32:56 - Acórdão (Acórdão)
03/08/2020 16:12:45 - Deliberado em Sessão - Julgado
21/07/2020 16:34:11 - Juntada de Petição de informações
20/07/2020 16:52:01 - Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:51:59 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
09/07/2020 16:28:09 - Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2020 13:42:11 - Conclusos para decisão
132 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
04/03/2020 18:28:08 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos14/09/2018 15:25:12 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos11/05/2018 15:58:35 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/05/2018 18:45:39 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/02/2018 07:47:39 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos11/10/2017 16:02:13 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos25/09/2017 17:20:19 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos24/08/2017 16:08:22 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos28/03/2017 17:09:12 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos21/03/2017 16:00:37 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/12/2016 17:18:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos01/12/2016 21:10:35 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos24/11/2016 17:51:24 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos21/11/2016 08:59:40 - Despacho (Despacho)
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