Dados do Processo
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Dados do Processo
0008982-95.2021.2.00.0000
10/12/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB - CNPJ: 13.556.824/0002-75 (REQUERENTE)
Ativo
    FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455-A - CPF: 953.039.015-72 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - TRE-BA (REQUERIDO)
  • Representação do TRE-BA
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
05/03/2024 14:27:06 - Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:26:59 - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:05:00 - Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:04:59 - Despacho (Despacho)
05/03/2024 10:36:56 - Conclusos para decisão
05/03/2024 10:36:56 - Processo Desarquivado
29/02/2024 12:08:27 - Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:03:10 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB em 06/02/2024 23:59:59.
06/02/2024 11:29:31 - Juntada de Petição de informações
28/12/2023 14:43:30 - Juntada de Petição de informações
21/12/2023 11:47:16 - Arquivado Definitivamente
14/12/2023 19:17:47 - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:00:13 - Determinado o arquivamento
14/12/2023 18:00:13 - Decisão (Decisão)
14/12/2023 16:33:48 - Conclusos para decisão
14/12/2023 16:33:48 - Processo Desarquivado
11/12/2023 10:00:06 - Juntada de Petição de petição
55 resultados encontrados
14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
05/03/2024 13:04:59 - Despacho (Despacho)
14/12/2023 18:00:13 - Decisão (Decisão)
27/11/2023 18:48:17 - Decisão (Decisão)
18/11/2022 17:04:39 - Despacho (Despacho)
09/08/2022 02:25:30 - Decisão (Decisão)
17/12/2021 18:28:11 - Despacho (Despacho)
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