Dados do Processo
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Dados do Processo
0006421-74.2016.2.00.0000
10/11/2016
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI (11890)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Orçamento (10954) - Crédito Adicional (20000302
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT (REQUERENTE)
  • Representação do TJDFT
Ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (REQUERENTE)
  • Representação do STJ
Ativo
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM (REQUERENTE)
  • Representação do STM
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
  • Representação do CNJ
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/03/2018 14:12:35 - Arquivado Definitivamente
12/03/2018 11:34:37 - Juntada de certidão
08/03/2018 16:01:54 - Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 16:01:21 - Acórdão (Acórdão)
08/03/2018 16:01:53 - Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 16:01:21 - Acórdão (Acórdão)
08/03/2018 16:01:48 - Julgado procedente o pedido
08/03/2018 16:01:21 - Acórdão (Acórdão)
16/02/2018 10:28:59 - Deliberado em sessão - julgado
10/01/2018 14:17:00 - Incluído em pauta para 05/02/2018 00:00:00 Plenário virtual.
27/10/2017 18:01:47 - Juntada de certidão
27/10/2017 17:42:54 - Deliberado em sessão - pedido de vista
17/10/2017 16:58:18 - Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 16:56:33 - Incluído em pauta para 20/10/2017 00:00:00 Plenário virtual.
17/10/2017 14:45:29 - Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2017 14:45:16 - Retirado pedido de inclusão em pauta
01/02/2017 14:08:16 - Pedido de inclusão em pauta
19/12/2016 14:35:33 - Conclusos para decisão
29 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos13/12/2016 16:59:16 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos24/11/2016 13:41:52 - Decisão (Decisão)
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