Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0004276-16.2014.2.00.0000	Data da Distribuição 28/07/2014	Classe Judicial PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair	Processo referência 0002643-67.2014.2.00.0000

Polo ativo

Participante	Situação

ASSOCIA��O NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTI�A DO TRABALHO - ANAMATRA - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (REQUERENTE)	Ativo
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828-A - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)	Ativo
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)	Ativo
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - OAB DF39964 - CPF: 032.313.421-12 (ADVOGADO)	Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

ESCOLA NACIONAL DE FORMA��O E APERFEI�OAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT (REQUERIDO) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT	Ativo
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI�A DO TRABALHO (REQUERIDO) Representação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho	Ativo

2 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
15/05/2018 15:29:14 - Arquivado Definitivamente
15/05/2018 14:44:39 - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 07:55:29 - Conclusos para decisão
14/05/2018 18:09:23 - Juntada de certidão
10/05/2018 13:41:21 - Expedição de Outros documentos.	10/05/2018 13:40:53 - Acórdão (Acórdão)
10/05/2018 13:41:21 - Expedição de Outros documentos.	10/05/2018 13:40:53 - Acórdão (Acórdão)
10/05/2018 13:41:13 - Julgado procedente em parte do pedido	10/05/2018 13:40:53 - Acórdão (Acórdão)
09/05/2018 11:43:26 - Deliberado em sessão - julgado
03/05/2018 09:11:23 - Incluído em pauta para 08/05/2018 09:00:00 Plenário.
25/04/2018 12:01:31 - Deliberado em sessão - adiado
11/04/2018 15:36:01 - Incluído em pauta para 17/04/2018 09:00:00 Plenário.
03/04/2018 00:10:18 - Decorrido prazo de ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT em 02/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 00:02:18 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO em 26/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 13:34:40 - Juntada de certidão
21/03/2018 00:01:31 - Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO em 20/03/2018 23:59:59.

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
Visualizar documentos15/05/2018 14:44:39 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos21/03/2016 18:29:27 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos07/03/2016 18:54:56 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos17/12/2015 16:12:28 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos12/02/2015 10:16:33 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos28/07/2014 00:03:38 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos21/07/2014 20:31:39 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

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